Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (os "Termos") são um contrato vinculante entre o ChangeGuard ("ChangeGuard" ou "nós"), responsável pelo site changeguard.app, e a pessoa ou entidade que cria uma conta ou usa o Serviço ("você"). Ao criar uma conta, clicar para aceitar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

Estes Termos são a tradução para o português dos Terms of Service. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão em inglês.

1. Elegibilidade e poderes

O Serviço é oferecido a empresas localizadas nos Estados Unidos e no Brasil, para seus fins empresariais internos. Ele não é oferecido a consumidores e não é direcionado a pessoas na União Europeia. Você declara que tem pelo menos 18 anos, que usa o Serviço em nome de uma empresa e que tem poderes para vincular essa empresa a estes Termos. "Você" se refere a essa empresa.

2. Definições

"Serviço" significa o site, o aplicativo e os serviços relacionados do ChangeGuard, que monitoram as páginas da web que você indica e informam as alterações nelas. "Conteúdo do Cliente" significa os URLs, credenciais, notas, regras e outros dados que você ou seus Usuários enviam ao Serviço, junto com as capturas, documentos, comparações e resumos que o Serviço produz a partir deles. "Usuários" significa as pessoas físicas a quem você permite acessar seu espaço de trabalho. "Plano" significa o nível de serviço que você escolhe, e "Valores" significa as quantias devidas por ele. "Pedido" significa um formulário de pedido Enterprise por escrito, aceito por ambas as partes; quando um Pedido conflitar com estes Termos, o Pedido prevalece para aquele cliente.

3. O Serviço

Observados estes Termos, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acessar e usar o Serviço durante a vigência, para seus fins empresariais internos e dentro dos limites do seu Plano. Podemos modificar, ampliar ou descontinuar recursos do Serviço a qualquer momento. Recursos identificados como beta, prévia ou experimentais são fornecidos no estado em que se encontram e podem ser retirados sem aviso. O suporte é prestado por e-mail, a nosso critério; não nos comprometemos com prazos de resposta nem com níveis de serviço, exceto conforme previsto em um Pedido.

4. Contas e Usuários

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta, autorizada ou não por você. Você deve fornecer informações de conta corretas e mantê-las atualizadas, e deve nos avisar prontamente, no endereço abaixo, de qualquer uso não autorizado. O proprietário de um espaço de trabalho pode convidar Usuários, e você é responsável pelo cumprimento destes Termos pelos seus Usuários.

5. Conteúdo do Cliente

Entre você e nós, o Conteúdo do Cliente pertence a você. Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, tratar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente apenas para fornecer, proteger e melhorar o Serviço e conforme permitido de outra forma por estes Termos. Você declara e garante que tem todos os direitos, permissões e autorizações necessários para indicar as páginas que monitora, para fornecer as credenciais que armazena e para conceder a licença acima. Se você nos der sugestões ou comentários, poderemos usá-los sem restrição nem compensação. Podemos coletar e usar dados de uso que não identifiquem você nem qualquer pessoa para qualquer finalidade lícita, inclusive para melhorar o Serviço.

6. Restrições

Você não irá, nem permitirá que qualquer Usuário ou terceiro venha a:

• usar o Serviço em violação de qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros aplicável;
• monitorar, acessar ou tentar acessar qualquer página, site ou conta que você não esteja autorizado a acessar, nem armazenar credenciais que você não esteja autorizado a usar;
• contornar ou tentar contornar limites do Plano, limites de requisições, medidas de segurança ou os controles de acesso de qualquer site;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas do Serviço, nem acessá-lo para criar um produto concorrente;
• revender, sublicenciar, alugar ou arrendar o Serviço, nem fornecê-lo a terceiros como bureau de serviços;
• usar o Serviço para impor carga excessiva a qualquer site, ou para coletar informações pessoais em violação da lei aplicável; ou
• remover ou ocultar qualquer aviso de propriedade no Serviço.

Podemos suspender ou limitar o acesso, remover Conteúdo do Cliente ou encerrar a conta, sem responsabilidade, quando acreditarmos razoavelmente que esta seção foi violada ou que o uso continuado prejudicaria o Serviço, outros clientes ou terceiros.

7. Sites e serviços de terceiros

As páginas e os sites que você monitora pertencem a terceiros e são operados por eles, sem qualquer controle nosso. Não os endossamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, pela disponibilidade, pelos termos ou pela conduta deles. Você é o único responsável por cumprir os termos e as políticas de qualquer site que monitore. Os pagamentos são processados por um processador de pagamentos terceiro, nos termos dele; não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão de pagamento.

8. Valores, cobrança e renovação automática

Os Planos pagos são cobrados em dólares dos Estados Unidos, antecipadamente, pelo período de cobrança que você escolher, mensal ou anual. Sua assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período de cobrança, e o seu meio de pagamento será cobrado pelos Valores vigentes para o período seguinte, até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de cobrança no Serviço; o cancelamento produz efeito ao fim do período de cobrança em curso, e você mantém o acesso até lá. Salvo quando exigido por lei, os Valores não são reembolsáveis, e não há créditos nem reembolsos por períodos parciais, capacidade não utilizada ou mudança para um plano menor. Mudanças para um plano maior produzem efeito imediatamente, e a diferença pelo restante do período é cobrada proporcionalmente. Podemos alterar os Valores mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência; os novos Valores se aplicam a partir da sua próxima renovação. Os Valores não incluem tributos; você é responsável por todos os tributos sobre vendas, uso e semelhantes, que acrescentamos à sua fatura quando somos obrigados a recolhê-los. Se um pagamento falhar, podemos suspender o Serviço até que o pagamento seja recebido e reduzir a conta aos limites do Plano gratuito. Os Planos Enterprise são regidos pelo respectivo Pedido.

9. Vigência e rescisão

Estes Termos começam a vigorar quando você cria uma conta e permanecem em vigor até que a conta seja encerrada. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo Serviço. Podemos suspender ou encerrar sua conta, ou qualquer parte do Serviço, imediatamente, mediante aviso, se você violar estes Termos, deixar de pagar os Valores no vencimento, ou se o seu uso representar um risco para o Serviço, para nós ou para terceiros. Com o término, seu direito de usar o Serviço se extingue, e podemos excluir o Conteúdo do Cliente após um prazo razoável; você é responsável por exportar o que precisar antes disso. As Seções 5 a 8 e 10 a 17 continuam em vigor após o término.

10. Privacidade e segurança

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos e usamos informações e é parte integrante destes Termos. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas comercialmente razoáveis, destinadas a proteger o Conteúdo do Cliente. Você reconhece que nenhum método de transmissão ou armazenamento é totalmente seguro e que não garantimos a segurança do Conteúdo do Cliente.

11. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design, textos, elementos gráficos, marcas e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, pertence a nós ou aos nossos licenciantes e é protegido por lei. Exceto pelos direitos limitados concedidos expressamente nestes Termos, reservamos todos os direitos, e nenhum direito é concedido de forma implícita, por preclusão ou de outro modo.

12. Isenção de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NOS EXIMIMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, INCLUSIVE AS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO DETECTARÁ TODAS AS ALTERAÇÕES DE QUALQUER PÁGINA, QUE QUALQUER ALTERAÇÃO SERÁ DETECTADA OU INFORMADA EM DETERMINADO PRAZO, QUE QUALQUER RESUMO OU COMPARAÇÃO SERÁ PRECISO OU COMPLETO, NEM QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, TEMPESTIVO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. O SERVIÇO NÃO CONSTITUI ASSESSORIA JURÍDICA, REGULATÓRIA, DE CONFORMIDADE OU PROFISSIONAL. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR VERIFICAR QUALQUER ALTERAÇÃO ANTES DE CONFIAR NELA OU DE AGIR COM BASE NELA.

13. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O CHANGEGUARD OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, NEGÓCIOS, REPUTAÇÃO OU DADOS, NEM PELO CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO OU A ELES RELACIONADOS, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E A TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ISSO INCLUI QUALQUER PERDA DECORRENTE DE UMA ALTERAÇÃO QUE NÃO FOI DETECTADA, FOI DETECTADA COM ATRASO OU FOI INFORMADA DE FORMA INCORRETA. NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO, OU A ELES RELACIONADAS, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE OS VALORES QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO E CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$ 100). ESTAS LIMITAÇÕES SÃO UMA BASE ESSENCIAL DO ACORDO ENTRE AS PARTES E SE APLICAM MESMO QUE QUALQUER MEDIDA REPARATÓRIA NÃO ATINJA SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

14. Indenização

Você defenderá, indenizará e isentará o ChangeGuard de toda e qualquer reclamação, exigência, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao Conteúdo do Cliente, ao uso do Serviço por você ou por seus Usuários, à sua violação destes Termos ou a qualquer monitoramento, acesso ou uso de site ou credencial de terceiros para o qual você não tinha autorização.

15. Lei aplicável, foro e renúncias

Estes Termos, e qualquer disputa decorrente deles ou do Serviço ou a eles relacionada, são regidos pelas leis do Estado de Maryland, Estados Unidos, sem considerar suas regras de conflito de leis. Os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Montgomery, Maryland, têm competência exclusiva sobre qualquer disputa desse tipo, e cada parte se submete à jurisdição desses tribunais e renuncia a qualquer objeção quanto ao foro. Qualquer das partes pode propor uma ação individual em tribunal de pequenas causas, quando cabível, e podemos buscar medida liminar para proteger nossa propriedade intelectual em qualquer tribunal competente.

RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, CADA PARTE RENUNCIA A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER PROCESSO DECORRENTE DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO OU A ELES RELACIONADO.

RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. VOCÊ SÓ PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA NÓS EM NOME PRÓPRIO, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA, CONJUNTA OU REPRESENTATIVA. NENHUM TRIBUNAL PODERÁ REUNIR SUAS REIVINDICAÇÕES ÀS DE QUALQUER OUTRA PESSOA.

16. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Os Termos revisados produzem efeito quando publicados, e a data de "Última atualização" mudará. Avisaremos você de alterações relevantes por e-mail, no endereço da sua conta, ou por um aviso no Serviço. Continuar usando o Serviço depois que uma alteração produzir efeito significa aceitar os Termos revisados.

17. Disposições gerais

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e qualquer Pedido, constituem o acordo integral entre as partes sobre o Serviço e substituem todos os acordos e comunicações anteriores ou contemporâneos. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito; podemos cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos. Se qualquer disposição for considerada inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida, e as demais continuarão em vigor. Deixar de exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a ela. Nenhuma das partes é responsável por atraso ou descumprimento causado por eventos fora do seu controle razoável, exceto quanto às obrigações de pagamento. As partes são contratantes independentes, e não há terceiros beneficiários. Ao usar o Serviço, você cumprirá as leis de controle de exportação e de sanções aplicáveis. Os avisos a você serão enviados ao endereço de e-mail da sua conta; os avisos a nós devem ser enviados ao endereço abaixo.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: hello@changeguard.app.